segunda-feira, 29 de julho de 2013

FESTICANTO-2013

Da ASCOM-PMTO/Casa de Cultura

Os Festivais de Música trazem inúmeros benefícios para a cidade e região onde são realizados. Favorecem o desenvolvimento econômico, envolvendo participantes e turistas, movimentando a rede hoteleira e o setor de serviços. É fonte de entretenimento e alavanca de promoção cultural. Estudos demonstram os resultados positivos da produção de festivais, no Brasil e no mundo como ferramenta educacional e do desenvolvimento social. Foi sob esta perspectiva que a Prefeitura Municipal, através da Casa de Cultura, articulou um projeto que promova a revitalização do FESTICANTO – o Festival da Canção de Teófilo Otoni.

Em 2001 realizou-se a primeira edição do Festival da Canção de Teófilo Otoni, iniciativa que revelou grandes nomes da nossa música: Léo Magalhães, Ricardo Di Carvalho, Avner Proba, Simão Carlos, Kássia Buchacra, Patrícia Bartesaghi, entre outros. Dez anos depois, acontece a retomada do projeto dividido em duas modalidades: músicas inéditas e intérpretes, a fim de contemplar todos os amantes da arte da música, profissionais e amadores, jovens e adultos. A primeira etapa será realizada nos dias 20, 21 e 22 de setembro, e a modalidade de intérpretes realizar-se-á nos dias 27, 28 e 29 do mesmo mês.

O FESTICANTO, além de apresentar-se como espaço de difusão do trabalho de artistas independentes, aberto e democrático, oferta novos e variados sons para apreciação do público teófilo-otonense, não se limitando à inscrição de apenas artistas locais. O evento busca, ainda, apresentar a cultura da música nos seus mais variados aspectos: arte, lazer, movimento social, educação e promover intercâmbio entre artistas e produtores. E por fim, mas não menos importante, revelar novos talentos oferecendo espaços para apresentações de músicas inéditas; contribuir na formação de público ouvinte e premiar as obras e participantes em destaque.

Serão escolhidas 24 músicas concorrentes, e para tanto será montada uma equipe de curadoria. Nos dois primeiros dias de evento acontecerão as fases classificatórias, ficando a final para o último dia de festival. O FESTICANTO 2013 será organizado por meio da Casa de Cultura que lançará o evento, através de edital, dia 29 de Julho, contendo todas as informações sobre o mesmo.

Clique aqui para acessar edital e as fichas de inscrição.

Enviado por email pela ASCOM-PMTO, com informações da Casa de Cultura de Teófilo Otoni-PMTO.

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Empreendimentos criativos

    Do MinC

    Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria da Economia Criativa (SEC), lançará no dia 31 de julho, às 15 horas, no Galpão Bela Maré, situado na Rua Bittencourt Sampaio, 169, entre as passarelas 9 e 10 da Avenida Brasil, Rio de Janeiro, dois editais com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da Economia Criativa brasileira por meio do apoio financeiro à qualificação profissional e ao surgimento de novos empreendimentos nos setores criativos.

    Os dois editais são dirigidos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. O total de recursos investidos pelo MinC, nos dois editais, é de R$ 6.100.000,00. As inscrições iniciarão no dia do lançamento e ficarão abertas até 13 de setembro de 2013.

    Formação e qualificação em gestão cultural

    O Edital de Apoio à Formação Para Profissionais e Empreendedores Criativos é voltado à realização de cursos para formação e qualificação em gestão no setor criativo, elaborados e ministrados por instituições públicas de ensino superior ou privadas sem fins lucrativos que atuam com formação. Serão selecionados 11 projetos, divididos em três categorias: Gestão de Negócios e Empreendimentos; Gestão e Produção de Eventos; e Gestão de Carreiras. Os recursos a serem distribuídos nesse edital somam R$1.100.000,00.

    Podem concorrer entidades que tenham no mínimo três anos de existência e atuação comprovada em pelo menos um dos 15 setores da Economia Criativa previstos pelo edital (veja quadro ao lado). Os cursos promovidos pelas instituições selecionadas devem oferecer vagas gratuitas, preenchidas por meio de processo seletivo público.

    Investimento em incubadoras

    Já o Edital de Fomento a Incubadoras de Empreendimentos da Economia Criativa tem a finalidade de fortalecer entidades que atuam com empreendimentos criativos e inovadores para que ampliem a oferta de vagas para a incubação. O total  investido é de R$5.000.000,00. Serão contemplados até 20 projetos e cada projeto contará com o apoio do MinC no valor mínimo de R$250.000,00 e máximo de R$400.000,00.

    O primeiro edital dessa modalidade lançado pelo MinC é dirigido a instituições públicas e privadas e privadas sem fins lucrativos que atuam como gestoras de incubadoras há, no mínimo, três anos.

    Uma das metas da SEC/MinC é estruturar políticas de fomento a novos empreendimentos criativos. Algumas das poucas incubadoras públicas e privadas que atuam no setor têm capacidade de investimento limitada. "Queremos estimular as incubadoras que atuam nos setores criativos a ampliar sua capacidade", afirma a secretária da Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão.

    Outra dificuldade enfrentada pelo setor no Brasil, explica a secretária, é a falta de cursos com foco na gestão de empreendimentos criativos e gestão da produção cultural. "A formação é um dos gargalos da economia criativa e um dos desafios a que nos propusemos na SEC é estimular a formulação de cursos de gestão específicos para os profissionais criativos", diz.

    (Ascom/MinC)

    (Texto: Marcelo Leal - Comunicação Social  da SEC/MinC)

    Retirado do site do MinC em 29/07/13 do endereço:

    http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/empreendimentos-criativos/10913?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fnoticias-destaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_OiKX3xlR9iTn%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%25

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quinta-feira, 25 de julho de 2013

I Vivência da Pedagogia de Griô: Batucada no Vale

I Vivência da Pedagogia de Griô: Batucada no Vale" com o Mestre Marquinhos Simplício, do Grupo de Capoeira Angola Crispim Menino Levado - Campinas/SP.

Serviço: I Vivência da Pedagogia de Griô: Batucada no Vale - Oficina de ritmos afro-brasileiros, cine debate e intervalo cultural.

Data: 25 de julho;

Hora: 18h;

Local: NIPE/UFVJM;

Endereço: Rua do Cruzeiro, nº 01, Bairro Jardim São Paulo (Campus Mucuri-UFVJM)

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terça-feira, 23 de julho de 2013

CONSULTA PÚBLICA DOS EDITAIS DO MÚSICA MINAS

O Música Minas está entrando em seu quinto ano e essa continuidade constitui uma grande vitória para a cena musical de todo o estado. Muito mais do que promover trabalhos artísticos, o Programa tem trabalhado no sentido de qualificar, gerar oportunidades e construir pontes para e entre agentes da cadeia produtiva da música em todo o território mineiro.

Entre 2009 e 2012 foram 1227 artistas beneficiados, com ações realizadas em várias regiões brasileiras além de países como Grécia, Itália, Estados Unidos, Colômbia, Espanha e Canadá (entre outros), contribuindo para que as manifestações deste cenário tão rico e pulsante ultrapassassem as nossas fronteiras. Sabemos que ainda há muito a ser feito e que tudo isso só é possível graças à participação ativa destes construtores incansáveis, que fazem da música o seu veículo de comunicação, de contestação... a sua razão de ser.

Nesta quarta-feira, 24/07, 19h, no Granfinos, temos um encontro marcado com todos vocês, desbravadores da música. O momento marca o início de um novo ciclo, de construção coletiva, apropriação e aprimoramento das nossas ações.

O programa Música Minas é realizado por meio da parceria firmada entre o poder público, representado pela Secretária de Estado de Cultura e a sociedade civil, na figura do Fórum da Música de Minas Gerais, que une entidades organizadas e representativas da música como a AAMUCE (Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina), FEM (Fora do Eixo Minas), Grupo Cultural NUC, Rede Catitu, SIM (Sociedade Independente da Música) e VALE MAIS (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha).

www.musicaminas.com/ http://www.cultura.mg.gov.br/

Participe: http://migre.me/fzijX

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1º Fórum Mineiro de Cultura e Jogos Digitais

Do ODC

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O 1º Fórum Mineiro de Cultura e Jogos Digitais será um espaço público de diálogo para o aprofundamento das questões relacionadas à cultura de desenvolvimento de jogos digitais no estado de Minas Gerais. Tem como objetivo reunir representantes das diversas áreas ligadas ao desenvolvimento de jogos digitais, bem como gestores públicos da cultura, representantes de instituições de ensino superior e tecnológicos, empresários, estudantes, pesquisadores, e desenvolvedores para debater importantes assuntos relacionados à produção e à indústria mineira de jogos digitais.

O Fórum Ocorrerá nos dias 25/07 a 27/07 no Memorial Minas Gerais Vale, Praça da Liberdade, s/ Numero – Savassi, Belo Horizonte.A programação completa do fórum, bem como o link para inscrição estão disponíveis no site: http://www.forumminasjogos.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/forumminasjogos
Twitter: https://twitter.com/FrumMinasJogos
Blog: http://forummineirodejogosdigitais.blogspot.com.br/

Fonte: Mercado Web Minas

Retirado do site do ODC em 23/07/13 do endereço:

http://observatoriodadiversidade.org.br/site/25-a-2707-1o-forum-mineiro-de-cultura-e-jogos-digitais/

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segunda-feira, 22 de julho de 2013

Curso de Mediação Cultural: inscrições a partir de 22/07

Do ODC

José Márcio Barros, coordenador do ODC e do curso de pós-graduação em mediação em arte, cultura e educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) (Foto: Christina Rufatto/Itaú Cultural)

José Márcio Barros, coordenador do ODC e do curso de pós-graduação em mediação em arte, cultura e educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) (Foto: Christina Rufatto/Itaú Cultural)

O Itaú Cultural abre inscrições, a partir do dia 22 de julho, para a primeira edição do curso de mediação cultural. Realizados em São Paulo, na sede do instituto, os encontros visam à formação continuada na área, estimulando o diálogo e a troca de experiências entre os diversos tipos de profissional dedicado à cultura. O curso é gratuito e ocorre entre 31 de agosto de 2013 e 23 de agosto de 2014.

Os encontros abordarão temas como Políticas Públicas para a Cultura e Gestão de Políticas Educativas na Educação Não Formal; Acessibilidade e Inclusão; e Mediação em Espaços Expositivos, entre outros assuntos. O curso se inscreve na preocupação do instituto de criar condições para uma formação continuada em mediação cultural, já que se pode constatar a quase ausência de um curso regular específico para a formação desses profissionais no mercado.

Orientado pela ideia de mediação cultural entendida não como um ato de transmitir algo a alguém, mas como uma oportunidade de dialogar e trocar experiências, o curso será ministrado por profissionais do campo acadêmico, como formadores e pesquisadores, e também do campo da gestão prática, com passagem significativa por instituições dedicadas à cultura. Entre os nomes já confirmados estão José Márcio Barros, coordenador do curso de pós-graduação em mediação em arte, cultura e educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG); Antonio Canelas Albino Ruim, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mila Chiovatto, coordenadora do Núcleo de Ação Educativa da Pinacoteca do Estado de São Paulo; Maria Helena Wagner Rossi, professora e escritora; e Amanda Tojal, museóloga e educadora.

Para se candidatar é necessário preencher a ficha de inscrição aqui no site do Itaú Cultural, a partir do dia 22 de julho. Além disso, enviar pelo correio currículo e carta de intenção (até 1.000 caracteres), explicando a motivação para a realização do curso.

Formação em Curso: Mediação na Cultura e nas Artes

Inscrições:
segunda 22 de julho a segunda 5 de agosto 2013

Período de seleção:
terça 6 a sábado 17 de agosto

Período de realização:
sábado 31 de agosto de 2013 a sábado 23 de agosto de 2014
Sala Vermelha – 35 vagas

Fonte: Itaú Cultural

Retirado do site do ODC em 22/07/13 do endereço:

http://observatoriodadiversidade.org.br/site/curso-de-mediacao-cultural-inscricoes-a-partir-de-2207/

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Parceria entre MinC e MDIC fortalece o desenvolvimento de arranjos econômicos culturais

Do MinC

O Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta segunda-feira, dia 22, um Termo de Cooperação que garante o desenvolvimento de 27 Arranjos Produtivos Locais Intensivos em Cultura (APLs) no Brasil, um em cada unidade da Federação, por meio de políticas especificas de fomento aos setores culturais e criativos concentrados nesses locais.

A parceria entre os dois ministérios é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelas secretarias da Economia Criativa (MinC) e do Desenvolvimento da Produção (MDIC) desde 2012. Após a assinatura do Termo de Cooperação, será publicada no Diário Oficial da União a portaria que formaliza a pactuação. 

A ideia é implementar políticas sintonizadas com o que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC), que foi instituído por lei em 2010 e, entre outras estratégias, prevê a participação da Cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.

Para a especialista em desenvolvimento regional,  economista, socióloga e professora Tânia Bacelar o acordo com entre MinC e MDIC é um passo muito importante para que a Cultura se torne também um eixo de desenvolvimento. "Considerar que a produção cultural e a economia criativa passam a integrar a agenda de desenvolvimento econômico do País é uma grande conquista, porque é essa a leitura que eu faço quando inclui o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior", afirma.

"É uma política estruturante e inclusiva, que apoia o desenvolvimento territorial e dá visibilidade ao grande contingente de profissionais criativos que há no Brasil", diz a secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/MinC), Cláudia Leitão. Segundo ela, os impactos dessa política poderão incrementar em 20% o número de postos de trabalho, em 30% o número de empresas formalizadas e em 20% o volume de comercialização de bens e serviços de cada APL atendido.

Arranjos produtivos baseados em cultura sobreviveram à crise dos anos 80

Os APLs são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais que demonstram vocação para um conjunto específico de atividades relacionadas a setores culturais e criativos. A diferença para outros setores econômicos é que nos arranjos intensivos em cultura a relação não é apenas mercadológica e o maior capital é a capacidade criativa do ser humano.

Com a assinatura do Termo de Cooperação, técnicos das duas secretarias começam a formular os editais públicos para selecionar os projetos de arranjos produtivos culturais que se enquadram em setores da economia criativa nos campos do Patrimônio (material, imaterial); Expressões Culturais (artesanato, culturas populares, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais, arte digital); Artes de Espetáculo (dança, música, circo, teatro); Audiovisual e Livro, Leitura e Literatura (cinema e vídeo, publicações e mídias impressas); e Criações Culturais Funcionais (moda, design e arquitetura).

Cada um dos APLs selecionados terá um planejamento estratégico para fomentar a inclusão produtiva e contribuir para melhoria da sua competitividade nos mercados internos e externos. A estratégia é integrar interesses dos diversos agentes envolvidos – públicos e privados – promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental dessas regiões e criar uma Rota de Integração Nacional pela cultura.

O texto do Termo de Cooperação garante os recursos orçamentários que serão investidos nas ações e lembra, entre as justificativas, que aglomerações embrionárias de arranjos produtivos baseados em atividades culturais cresceram e prosperaram no Brasil durante a crise econômica que atingiu o País dos anos 80 até o início da década de 2000 e mantiveram, em suas regiões, a economia funcionando com baixo nível de desemprego.

Serviço:

Assinatura do Termo de Cooperação MinC/MDIC

Data: 22 de julho, às 16:30

Local: sede do MDIC - Esplanada dos Ministérios, bloco J, 6º andar - Brasília - DF

Contatos: Comunicação Social SEC/MinC, telefones (61) 20242900 ou 20242942

(texto: Marcelo Leal - Comunicação Social SEC/MinC)  

Retirado do site do MinC em 22/07/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/parceria-entre-minc-e-mdic-fortalece-o-desenvolvimento-de-arranjos-economicos-culturais/10913?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fnoticias-destaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_OiKX3xlR9iTn%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_x9zwCh7U69gP__column-1%26p_p_col_count%3D2

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Curso de especialização em gestão e política cultural

Do Itaú Cultural

Itaú CulturalPelo quinto ano consecutivo, o Instituto Itaú Cultural, em parceria com a Cátedra Unesco Políticas Culturais e Cooperação da Universidade de Girona, da Espanha, oferece o curso de especialização em gestão cultural. Com módulos presenciais e estudo a distância, o curso, que é gratuito e acontece de setembro de 2013 a maio de 2014, tem como foco a cultura contemporânea, seus conceitos e tendências. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 5 de agosto aqui no site do instituto.

A especialização contará com professores convidados da Espanha, do Brasil e de outros países da América Latina. A direção fica por conta de Teixeira Coelho, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e curador do Museu de Arte de São Paulo (Masp); e Alfons Martinell, professor doutor da Cátedra de Políticas Culturais da Universidade de Girona.

O programa do curso se diferencia por apresentar uma ideia de gestão cultural não como sucessão de atos rotineiros de administração, mas como conjunto de iniciativas inovadoras e criadoras que possibilitam aos participantes o desenvolvimento de seus próprios fins culturais. O curso também se preocupa com o entendimento da gestão cultural como a capacidade de resposta no âmbito local e em sua relação com uma sociedade global e conectada.

As 40 vagas oferecidas são voltadas para graduados em ciências humanas, ciências sociais aplicadas e linguística, letras e artes, com experiência e vínculo atual em instituição cultural, como gestores de cultura e docentes na área. É necessário o preenchimento de ficha de inscrição, disponível no site, além de currículo e carta de intenção (duas laudas, espaço duplo e letra 12) explicando o interesse pelo curso. A documentação exigida deverá ser enviada apenas pelos Correios – serão aceitas correspondências postadas até 6 de agosto. O nome dos selecionados será divulgado no dia 23 de agosto de 2013.

Estrutura do curso

Este programa do Observatório Itaú Cultural é uma iniciativa de apoio à formação continuada em política e gestão cultural. O objetivo é fornecer a profissionais da área uma ocasião de contato com seus pares do Brasil e do exterior e um momento de reflexão sobre as tendências dos estudos teóricos e propostas práticas nesse campo.

As aulas presenciais serão divididas em cinco módulos, sendo quatro realizados em dois dias de aulas cada um, em período integral, nos meses de setembro de 2013, novembro de 2013, fevereiro de 2014 e abril de 2014; e um módulo, com três dias de aulas, em maio de 2014. As datas ainda podem sofrer alterações. As atividades virtuais serão desenvolvidas nos intervalos dos encontros presenciais mediante atendimento individual a distância, realizado por monitores. Como o material bibliográfico e audiovisual estará disponível em português, espanhol e inglês, é desejável conhecimento dos idiomas para acompanhamento do curso (leitura e compreensão oral).

O curso conta com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e terá certificado de conclusão expedido pela Universidade de Girona, em concordância com suas normas próprias. Esse certificado não tem validade administrativa ou educacional formal automática no Brasil. Os interessados que assim o desejarem deverão buscar, junto às instâncias adequadas, a eventual equivalência do título, se couber, conforme a legislação em vigor no país.

Curso de especialização em gestão cultural

Inscrições até 5 de agosto de 2013

Com preenchimento de formulário pelo site

Período de realização: setembro de 2013 a maio de 2014

Vagas: 40

Gratuito

E-mail para contato e dúvidas: observatorio@itaucultural.org.br.

Retirado do site do Itaú Cultural em 22/07/13 do endereço:

http://novo.itaucultural.org.br/observatorio-noticias/curso-de-especializacao-em-gestao-e-politica-cultural/

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

III Conferência Estadual de Cultura

Da SECMG

A Conferência Estadual de Cultura é um espaço de consulta, participação e controle social da política cultural  do nosso Estado. Em 2013, a Conferência Estadual terá um caráter devolutivo, em que serão apresentadas as ações, programas, projetos e políticas realizadas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura de Minas, a partir de propostas da sociedade civil apresentadas nas conferências anteriores.

Esse roteiro de debates, construção de propostas e consolidação de planos buscam possibilitar que as ações do estado sejam fundamentadas nas demandas do cidadão, promovendo os meios para a democratização da produção e do acesso aos bens culturais.

Os objetivos da Conferência Estadual de cultura são estimular a adesão ao Sistema Nacional de Cultura; diagnosticar a situação do Sistema Estadual de Cultura; estimular a implantação/consolidação do Sistema Estadual de Cultura; elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no estado; estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões: simbólica, cidadã e econômica da cultura; estimular o planejamento de políticas, projetos e ações estaduais para a cultura com a participação e o controle da sociedade civil; eleger delegados para Conferência Nacional de Cultura.

Abaixo estão documentos e informações para a participação na III Conferência Estadual de Cultura. Confira e participe!

Data: 25, 26 e 27 de Setembro de 2013

Local: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG

Carta convite para Prefeituras

Orientações gerais para a realização das Conferências Municipais ou Regionais

Formulário

Lista dos Municípios que aderiram aos Sistema Nacional de Cultura (SNC) e realizaram a Conferência

Fale Conosco: 3conferenciaestadual@cultura.mg.gov.br

Retirado do site da SEC em 19/07/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/205-mais-noticias/1600-iii-conferencia-estadual-de-cultura

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CONSULTA PÚBLICA DOS EDITAIS DO MÚSICA MINAS

Da SECMG

 

Conteúdo dos editais será apresentado aos representantes da classe

Nesta quarta-feira, 24/07, 19h será realizada a Consulta Pública dos Editais do Programa Música Minas. O encontro será realizado na casa de shows Granfinos – Avenida Brasil, 326, Santa Efigênia- e está aberto a artistas, gestores, produtores, jornalistas e demais profissionais da cadeia produtiva da música.

A reunião marca um momento importante de diálogo com toda a classe para o aprimoramento das ações do programa durante a próxima gestão.

O programa Música Minas é realizado por meio da parceria firmada entre o poder público, representado pela Secretária de Estado de Cultura e a sociedade civil, na figura do Fórum da Música de Minas Gerais, que une entidades organizadas e representativas da música como a AAMUCE (Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina), FEM (Fora do Eixo Minas), Grupo Cultural NUC, Rede Catitu, SIM (Sociedade Independente da Música) e VALE MAIS (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha).

Links:

www.musicaminas.com

http://www.cultura.mg.gov.br

Retirado do site da SEC em 19/07/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/237/1601

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Premiação do 10º Prêmio USIMINAS SINPARC de Artes Cênicas

Em Belo Horizonte, na última quarta-feira (17) foram anunciados os vencedores do 10º Prêmio Sinparc de Artes Cênicas. A premiação destina-se aos melhores espetáculos de teatro e dança de 2012, diretores, atores, bailarinos, diretores, trilhas, cenários, figurinos, textos e criações de luz.

Confira a lista completa da premiação:

Teatro Adulto
Texto inédito teatro adulto
Ruy Jobim | Do Claustro

Trilha sonora original teatro adulto
Sérgio Pererê | Oratório: A saga de Don Quixote e Sancho Pança

Criação de luz teatro adulto
Juliano Coelho e Felipe Cosse | Ode Marítima

Cenário adulto
Paulo Thielmann | Por parte de pai

Figurino teatro adulto
Maria Luiza Magalhães e Janaina Castro | Oratório: A saga de Don Quixote e Sancho Pança

Atriz coadjuvante
Letícia Araújo | Tudo que eu queria te dizer

Ator coadjuvante
Guilherme Colina | Navalha na Carne

Atriz
Clebia Varga | Navalha na Carne

Ator
Fernando Couto | Homens, Santos e Desertores

Diretor
Lira Ribas | E a peça que nos perdoe

Espetáculo
Por Parte de Pai | Grupo Atrás do Pano

Teatro Infantil
Texto inédito
Antônio Hildebrando | O mistério da bomba_H

Trilha sonora original
Leonardo Mendonza | Pluft! O fantasminha

Criação de luz
Kleber Junqueira e Jorge Castro | Descobrimento

Cenário
Kleber Junqueira e Jorge Castro | Descobrimento

Figurino
Kalluh Araújo | Pluft! O fantasminha

Atriz coadjuvante
Milene Vianna | Pluft! O fantasminha

Ator coadjuvante
Diego Krisp | O mistério da bomba_H

Atriz
Karine Amaral | A história da menina que falava muito e...

Ator
Enedson Gomes | O mistério da bomba_H

Diretor
Anna Campos | O mistério da bomba_H

Espetáculo
Pluft! O fantasminha

Dança
Trilha sonora
Kiko Klaus | Nowhereland

Criação de luz
Michael Bugdahn | Pó de Nuvens

Concepção cenográfica
Vermelho Steam | Nowhereland

Figurino
Marco Paulo Rolla | Pó de Nuvens

Bailarina
Andréa Pinheiro | Entre

Bailarino
Pablo Ramon | Pó de Nuvens

Concepção coreográfica
Coletivo Movasse | Nowhereland

Espetáculo
Nowhereland | Movasse Coletivo de Criação

Confira também a relação dos indicados:

http://www.sinparc.com.br/ingressobh/arquivos/lista-indicados.pdf

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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Caminhos para democratizar as leis de incentivo à Cultura

Continuando a conversa sobre o incentivo e suas leis, este texto é também interessante. É preciso inovarmos, sempre. O caminho de articularmos nossos municípios é por demais válido, mas é trabalhoso, necessita de muita paciência e resignação, mas estamos aí para quê?

Do Cultura e Mercado

Por Minom Pinho

Penso que a causa maior da concentração do investimento em cultura no Brasil estar no eixo Rio-São Paulo é o fato de os centros decisórios das grandes empresas investidoras, bem como os principais veículos de mídia do país, estarem concentrados aí.

Foto: Waywuwei Este é um abismo histórico e também geográfico num país continental como o Brasil. Este debate é antigo e adoraria ver esta questão melhor resolvida como todos os que se interessam por políticas públicas na área de cultura.

Há três pontos que vale ressaltar.

Tentar equilibrar isto via Brasília e no âmbito federal é louvável e temos muitas pessoas mobilizadas por esta questão com o Procultura e as reformas em tramitação. Mas acho que a ampliação dos incentivos fiscais nos âmbitos municipal e estadual, ou seja, a busca por soluções locais é também um excelente caminho.

Há hoje muitos polos de desenvolvimento no país. Aproveitar estes potenciais locais e estimular o incentivo à cultura nestes polos é um caminho que pode ser muito efetivo. Temos leis funcionando muito bem hoje nos estados da Bahia e de Minas Gerais, por exemplo. Quando o incentivo vem de perto, criam-se redes mais próximas e a partir daí é possível articular esforços entre poder público local, empresários e proponentes/produtores na busca por soluções regionais de uso do incentivo.

Sem sombra de dúvidas há empreendedorismo cultural espalhado por este Brasil. O Programa Cultura Viva provou isso. O que falta é instrumentalizar estes empreendedores para que estejam aptos a lidar com as complexidades do incentivo fiscal à cultura e com outras modalidades de investimento e financiamento de forma que os recursos sejam destinados apropriadamente tendo em vista o desenvolvimento cultural, econômico, social  e local desejados.

Torna-se mais fácil resolver questões incluindo soluções que partam do local para o global. Pensar soluções exclusivamente de Brasília para 27 estados e mais de 5 mil municípios é algo bastante complexo.

Atuar e propor soluções locais alinhadas com o Plano Nacional de Cultura significa empoderar cadeias culturais e criativas regionais. O incentivo fiscal pode e deve ser um dos instrumentos utilizados, principalmente com as novas propostas e políticas voltadas à Economia Criativa que apontam para resultados interessantes no quesito emancipação economica local. Fomentar investimento em cultura é fomentar novos fluxos econômicos locais de forma sustentável.

Localmente fica muito mais fácil articular governos, empresas e empreendedores na busca por caminhos válidos e efetivos. Uma e outra coisa podem ajudar. De Brasília para a ponta é um caminho, mas porque não agir da ponta para o centro…

Um outro ponto de destaque é o advento das novas tecnologias e o avanço da inclusão digital no país. Isso tornou factível o relacionamento proponente/investidor e o acompanhamento dos projetos incentivados mesmo à distancia. Inclusive facilitando a ampliação de alcance dos benefícios culturais de um projeto de forma que ele fique atrativo para grandes empresas que desejam comunicar-se e relacionar-se local e nacionalmente. A iniciativa pode ser local, mas o alcance dos produtos, processos e benefícios podem alcançar públicos bem maiores do que os públicos presenciais daquele empreendimento cultural/criativo. Esse é um bom modelo que precisa ser melhor estimulado.

A colaboração em redes e cadeias criativas/produtivas é um forte argumento na democratização e desconcentração do incentivo. Se passamos a compreender que no Pará existe um pólo de empreendedorismo musical, por exemplo, isso se configura como um atrativo para levar investimento incentivado para essa região.

De um lado este movimento pode vir do governo e também de empresas que se mobilizam pela desconcentração, democratização e acesso, mas acredito que cada vez mais as soluções precisam emergir também das redes culturais e criativas locais.

Quando compreendermos que, ao gerar colaboração e coemprendedorismo em cadeias criativas/produtivas, todos se fortalecem, tudo fica mais potente, mais fácil e mais barato. Esta é a lógica da abundância. É um novo paradigma. Acredito que este é o imaginário que fará brotar coisas novas.

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Escrevendo um projeto cultural

Não vivemos mais sem projetos, sem planejamentos. Esta também é a realidade de produtores, empreendedores, gestores culturais e artistas.

Um dos principais objetivos destes projetos e a captação de recursos, este texto trata rapidamente sobre as leis de incentivo, ainda o mais importante e mais desigual instrumento de financiamento cultural.

Do Blog Acesso

Por Bernardo Vianna

Escrever um projeto sólido, adequá-lo às leis de incentivo, preencher planilhas, o caminho para a obtenção de financiamento para a realização de uma iniciativa cultural pede preparação e requer constante busca por conhecimento por parte do profissional da cultura. Em conversa com Alessandra Trindade, professora da Escola São Paulo de Economia Criativa e consultora em planejamento e implementação de políticas culturais, levantamos alguns pontos importantes que devem ser observados pelos produtores culturais ao redigir seus projetos.

Acesso – Que elementos chave um proponente precisa observar ao planejar dar forma a um projeto cultural?

Alessandra Trindade – Para formatar um projeto cultural o proponente precisa saber exatamente o que ele quer fazer, isto é, ter muito claro e definido o que é o projeto e qual a estrutura necessária para realizá-lo. E quando falo estrutura, tanto pode ser o material quanto os profissionais especializados em determinadas funções.

Por exemplo, ao formatar um projeto teatral, é importante que o proponente inclua a mídia desse projeto, pois a divulgação é fundamental para garantir público às apresentações que serão realizadas. Já vi casos em que o proponente concebe um projeto e, ao fazer o orçamento e considerar alto o valor final, corta itens fundamentais para a boa realização do projeto. Claro que alguns itens podem ser conseguidos por apoios, parcerias, mas não há garantias de que isso será conseguido, por isso o ideal é contemplar tudo na planilha de custos.

Acesso – A planilha é um dos pontos que mais geram dúvidas?

A. T. – Um projeto cultural que é encaminhado para aprovação nas leis de incentivo à cultura deve constar todos os itens. Caso não tenha itens importantes para a realização do projeto na planilha orçamentária, o proponente deve explicar como esses itens serão conseguidos – apoios que já estão garantidos ao projeto. Um projeto “incompleto” irá gerar dúvidas no profissional que irá analisá-lo e isso poderá dificultar ou até mesmo inviabilizar sua aprovação na lei.

Uma boa equipe também é muito importante. Há produtores ou proponentes que são centralizadores e querem fazer tudo, até mesmo para diminuir custos. Se são capazes de fazer tudo o que estão se propondo, não tem problema. Mas, se não tiverem experiência em algumas funções, deleguem isso a quem sabe fazer bem feito. Um projeto cultural, assim como qualquer outro projeto, deve ter uma equipe competente e capaz de realiza-lo.

Acesso – E quanto à adequação às leis de incentivo?

A. T. – Para a aprovação nas leis de incentivo, é importante que o proponente conheça bem a lei. As leis tem suas diferenças e é importante conhecer bem a lei para a qual está sendo buscada a aprovação do projeto. Por exemplo, há diferenças entre o ProAC, a lei estadual de cultura de São Paulo, e a Lei Rouanet.  Todas as leis estão disponíveis na internet para que os proponentes e produtores tenham acesso e possam inscrever seus projetos corretamente.

Acesso – Qual a importância de uma formação específica em produção cultural?

A. T. – Em qualquer área, seja cultural ou não, o conhecimento é muito importante. Os projetos devem ser tratados como um “negócio”. Ao abrir uma empresa eu devo conhecer bem o segmento que pretendo atuar; no segmento cultural é a mesma coisa. O produtor cultural ou proponente é um empresário e deve pensar como tal, seu “negócio” precisa ser sustentável. Assim como uma empresa precisa do lucro para continuar existindo, um projeto cultural precisa ser sustentável.

Acesso – O currículo do proponente influencia a decisão do investidor?

A. T. – Se analisarmos os patrocínios culturais por meio das leis de incentivo vemos que as empresas querem direcionar seus patrocínios a bons projetos. Afinal, ninguém quer vincular sua marca a algo que corra o risco de não dar certo. Os patrocinadores buscam projetos de produtores que realizaram ou participaram de projetos que deram certo. O “nome que está por trás do projeto” é uma das principais referências de um projeto cultural.

Acesso – Para você, falta uma base de conhecimentos mais sólida para os produtores e gestores em geral? Quais as implicações disso em um contexto de entusiasmo com a indústria criativa?

A. T. – Os produtores e gestores tem sentido a necessidade de estarem atualizados com o mercado e, na minha opinião, tem crescido a busca por conhecimentos.  O entusiasmo com a chamada “indústria criativa” tem sido um alavancador dessa busca por conhecimento. E busca por conhecimento não é apenas um curso ou uma capacitação. Temos visto cada vez mais publicações especializadas e também os blogs, como espaço para discussão e troca de experiências, tem tido um papel importante. Ainda tem produtor que não se vê como um empresário da cultura, mas esse grupo tem diminuído. Hoje quem está buscando inserção na indústria criativa e na cultura como um dos ramos dessa indústria sabe da necessidade de adquirir conhecimentos e estar sempre atualizado.

Acesso – E qual sua avaliação quanto à acessibilidade e à transparência das políticas públicas de incentivo à cultura?

A. T. – Aumentou muito a transparência das políticas públicas de incentivo à cultura e o poder público tem disponibilizado ferramentas para que elas sejam cada vez mais acessíveis. O Ministério da Cultura, por exemplo, tem realizado capacitações por todo o país para que gestores ou produtores culturais das mais diversas regiões possam utilizar-se dos benefícios de incentivo à cultura.

Há uma corrente que ainda é contra as leis de incentivo à cultura – incluindo aí produtores e gestores culturais. Mas é importante destacar que após a implantação dessas leis, principalmente da Lei Rouanet, houve um crescimento no volume de projetos culturais e o aumento da oferta cultural demonstrou que a demanda estava reprimida. Hoje, a cultura tem sido discutida pelo poder público, empresários, artistas, empreendedores culturais e o cidadão brasileiro estão cada vez mais conscientes da importância da cultura.

Retirado do Blog Acesso em 17/07/13 do endereço:

http://www.blogacesso.com.br/?p=5811

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terça-feira, 16 de julho de 2013

ÚLTIMOS DIAS PARA AS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE INTERCÂMBIO MÚSICA MINAS SALDO REMANESCENTE

Artistas, produtores e demais profissionais da cadeia produtiva da música têm até o dia 19 de julho para inscreverem suas propostas no Edital de Intercâmbio -Saldo Remanescente do Música Minas, programa de fomento à produção e divulgação da música mineira, realizado em parceria pela Secretaria de Estado de Cultura e aSociedade Independente da Música – SIM, representante do Fórum da Música de Minas Gerais.

O edital e formulários estão disponíveis aqui ou no site www.cultura.mg.gov.br e devem ser enviados exclusivamente para o endereço Programa Música Minas – Edital de Intercâmbio – Caixa Postal 100 – CEP: 30.161-970.

O Edital contemplará viagens entre as datas de 01 de agosto e 30 de setembro de 2013. O resultado com as propostas pré-selecionadas será divulgado até o dia 31 de julho.

O prêmio foi desenvolvido com o objetivo de ampliar as oportunidades de circulação da música produzida no estado, uma vez que os custos relativos às viagens sempre foram uma das principais dificuldades encontradas pelos músicos. Ao longo de 2012 o edital apreciou propostas das mais variadas, incluindo apresentações artísticas, coberturas jornalísticas e participações em cursos de capacitação cultural, para destinos como Guatemala, Estados Unidos, Canadá, Itália, Grécia, Espanha, entre outros. Ao todo foram 53 propostas aprovadas, com 169 pessoas beneficiadas. A última curadoria aconteceu em janeiro de 2013.

O Programa

Desde o seu lançamento, em 2009, o MÚSICA MINAS beneficiou cerca de 1227 artistas, por meio de propostas selecionadas pelos seus editais. A iniciativa levou artistas mineiros para importantes festivais, cursos e eventos em diferentes partes do mundo, além de ter realizado ações de representação em feiras internacionais de música como: WOMEX (Copenhague/Dinamarca), BAFIM (Buenos Aires/Argentina), CMJ Music Marathon (Nova York/EUA), CMW - Canadian Music Week (Toronto/Canadá), Mercado da Música Viva De Vic (Espanha), Culturgal - Feiras das Indústrias Culturais da Galícia (Pontevedra/Espanha), dentre outras.

O programa Música Minas é realizado por meio da parceria firmada entre o poder público, representado pela Secretária de Estado de Cultura e a sociedade civil, na figura do Fórum da Música de Minas Gerais, que une entidades organizadas e representativas da música como a AAMUCE (Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina), FEM (Fora do Eixo Minas), Grupo Cultural NUC, Rede Catitu, SIM (Sociedade Independente da Música) e VALE MAIS (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha).

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Um pequeno mas importante passo

Do Cultura e Mercado

Por Cacá Machado

Perguntado por este Cultura e Mercado se acho possível tornar as leis de incentivo à cultura no Brasil mais acessíveis e democráticas, respondi que sim, claro, de imediato. Mas esse sim exige uma reflexão um pouco mais profunda.

Foto: James Jin Bem, em primeiro lugar não acho correto pensarmos os mecanismos de incentivo à cultura de modo fragmentado, isto é uma lei aqui ou edital ali, etc. Gosto de pensar de modo mais sistêmico e orgânico, ou seja, o conjunto de ações de incentivo à cultura orientadoas por uma política pública construída a partir da negociação entre os diferentes setores das linguagens artísticas (literatura, música, artes plástica, artes cênicas, etc.), universidades, institutos, fundações e as demandas e os interesses do mercado.

Mas sei que isso é uma ideia de fundo, na realidade uma posição política. Na prática, hoje em dia, temos um acúmulo de experiências do governo vindas das esferas dos municípios, estados e federação fragmentadas em leis, editais e dinheiros orçamentários que vêm se somando e se sobrepondo de maneira desordenada e caótica. Daí a sensação de que muitas vezes o incentivo à cultura é difícil, inacessível e pouco democrático.

A experiência da democracia só existe dentro dos limites das regras estabelecidas pelo Estado. Portanto, no limite extremo, sem políticas públicas não há democracia, nem acesso. Impera a lógica do clientelismo e da exclusão.

Nesta perspectiva, as leis de incentivo à cultura são as principais ferramentas institucionais que um Estado republicano e democrático tem para usar. O ponto é como torná-las na prática uma ferramenta funcional.

Para isso precisamos manter um olhar no passado e outro no futuro. As experiências são históricas e se transformam constantemente, daí a importância do olhar permanente sobre o processos sociais, econômicos e culturais.

Por exemplo, ao longo dos últimos 20 anos, vimos uma importante lei de incentivo à cultura ser criada, a Lei Rouanet, que num primeiro momento permitiu que dentro das amarras de um Estado anacrônico surgissem a possibilidade de parcerias público-privadas para trazer recursos financeiros à cultura. Sabemos que ao longo dos anos esse mecanismo adquiriu características singulares que já foram analisadas: a preponderância dos interesses das empresas privadas na escolha dos projetos culturais, o marketing indireto, a criação de atravessadores e negociadores interessados nos ganhos financeiros entre os criadores e as empresas ou o surgimento de especialistas de prestações de contas para enfrentar a complexa burocracia criada pelo Estado, etc.

Até onde pude acompanhar, o Projeto de Lei que institui o Procultura é a primeira tentativa de um olhar mais sistêmico e orgânico. Em termos gerais, ele parte da ideia da construção de um Fundo Nacional de Cultura forte que permitirá que as ações culturais de interesse do mercado (com leis de renúncia fiscal para empresas privadas) e dos que estão fora dele (com programas específicos criados pelo governo e sociedade civil) convivam. É claro que entre essas duas pontas existe uma diversidade de criadores e produtores culturais que se misturam, se confundem e se alimentam deste próprio processo. Na realidade, a maioria.

No meu entendimento, esse PL sinaliza que o governo poderá reconhecer conceitualmente o campo cultural de modo complexo, híbrido e em permanente transformação. A despeito das questões específicas envolvidas para a implementação deste mecanismo, o que se vê aqui é um  avanço de entendimento institucional político para um Estado acostumado a criar soluções institucionais técnicas. Um pequeno, mas importante passo.

Retirado do Cultura e Mercado em 16/07/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/um-pequeno-mas-importante-passo/

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segunda-feira, 15 de julho de 2013

Comissão aprova lei que obriga emissoras a ter programação regional

Da Folha de São Paulo

Por Gabriela Guerreiro

A comissão especial do Congresso que discute a regulamentação de artigos da Constituição aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua programação a conteúdos regionais e independentes. Depois de 20 anos em tramitação no Legislativo, o projeto determina que o tempo de programação regionalizada vai variar de acordo com o tamanho da população do município.

Pela proposta, localidades com até 500 mil habitantes terão que veicular 336 minutos de produção regional e 168 de produções locais por semana. O tempo sobe para 504 minutos e 252 para municípios que têm entre 500 mil e 1 milhão de habitantes. O maior período é reservado para localidades com mais de 5 milhões de habitantes, que devem dedicar 840 minutos semanais para produções regionais e 420 para locais.

O texto agora segue para o plenário do Senado e, depois, para o da Câmara.

Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu na contagem de tempo programas de conteúdo jornalístico, esportivos e religiosos --numa forma de tentar viabilizar às emissoras o cumprimento da nova lei. Ele também computou na contagem a exibição de filmes nacionais, independentemente da região em que tenham sido produzidos.

"Temos nas TVs uma grade exígua liberada pela rede para ela fazer produções regionais e locais. Os espaços são limitados", afirmou.

Jucá também incluiu no projeto regra para que as produções independentes tenham a contagem de tempo dobrada na meta de regionalização, em um estímulo a essas produções.

Idealizador do projeto, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) defendeu a regionalização do conteúdo para incentivar a produção cultural e jornalística das diversas regiões brasileiras.

Pelo projeto, pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura serão destinados à regionalização da produção cultural, artística e jornalística das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

A proposta libera as emissoras para descontarem do tempo de regionalização a veiculação de propaganda eleitoral ou político-partidária, assim como cadeias nacionais convocadas por autoridades.

Para viabilizar o cumprimento da lei, Jucá estabeleceu uma "trava" que permite às emissoras cumprirem todos prazos somente depois de cinco anos da aprovação da lei. Após três anos, elas terão que aplicar tempos menores de regionalização do conteúdo.

A lei considera produções regionais aquelas produzidas na região do país onde está localizada a emissora. Já a produção local é aquela produzida onde está a emissora. As produtoras independentes têm que ter sede de pessoa jurídica na região, com atividade regular e contínua, sem vínculo direto com a concessionária do serviço de radiodifusão.

Para o cumprimento da lei, podem ser veiculados programas musicais, teatro, de cunho religioso, jornalístico e eventos esportivos, entre outros.

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/07/1309627-comissao-aprova-lei-que-obriga-emissoras-a-ter-programacao-regional.shtml

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O MUSEU E SUAS FUNÇÕES CULTURAIS E SOCIAIS

D’O Cafezinho

Coluna Grão Fino

Por Ana de Hollanda, ex-ministra da Cultura.

Um setor que, no Brasil, vem passando por uma transformação formidável em relação à sua importância cultural e social é o de museus. Ainda há poucos anos, a visão dominante era a de que neste país essas instituições se reduziam a meros depósitos de velharias desinteressantes, obras de qualidade e autenticidade duvidosas ou coleções acumuladas sem qualquer critério. Não se pode negar que em muitos casos essa imagem, lamentavelmente, era procedente. Mas a presença de bons museus históricos, principalmente no Rio de Janeiro, de arte em São Paulo e temáticos espalhados pelo país já seria suficiente para atrair um público fiel, ao menos nessas cidades.

Brasileiros, em geral, têm por hábito consumir e usufruir a vida cultural e, com maior ou menor freqüência, sentem-se motivados a assistir espetáculos de teatro, musica, dança, circo, ler livros, ver filmes, escutar música e freqüentar festas populares. Mas o crescente número de visitantes a museus continua aquém do seu potencial, mesmo porque o que vem reforçando a média geral de freqüentadores ainda são as eventuais megaexposições trazidas do exterior.

Alguns fatores contribuíram historicamente para manter o público afastado dessas casas. Não dá para negar a influência da nossa tradicional cultura colonizada, que relega tudo produzido no país a patamares inferiores. Não por mero acaso, muita gente quando viaja para fora do país inclui museus em sua programação obrigatória, enquanto aqui talvez nunca tenha tido curiosidade de conhecer algum. Esse fenômeno se repetiu em outras áreas. Um exemplo clássico é o cinema nacional que até há poucas décadas sofria tal preconceito que, pode-se dizer, sobreviveu graças a um público aficionado e raríssimas salas de exibição. Mas, sem dúvida, as atenções com seleção do acervo, museografia, museologia, atendimento ao público, segurança e divulgação de suas atividades, entre outros cuidados, aumentaram nos últimos anos. As instituições ligadas ao governo federal, estadual, municipal, a fundações estatais ou privadas tiveram que se adaptar a um padrão contemporâneo e mais exigente para sobreviver. Nesse sentido, os programas e campanhas ligados ao Sistema de Museus, do IBRAM, prestam uma ajuda essencial.

Ainda não existem números precisos sobre perfil e aumento de visitantes aos museus brasileiros, mas as instituições de excelência inauguradas recentemente, ou a serem inauguradas, pela afluência de público que têm atraído, comprovam o interesse popular. Por outro lado, é notável a existência e proliferação de pequenos museus comunitários que refletem a história, modo de vida, desenvolvimento regional e características culturais daqueles habitantes, ao mesmo tempo em que reforçam a auto-estima e sentimento de pertencimento. Tanto grandes quanto restritos museus, assim como os temáticos em geral, com seus arquivos e acervos, exercem funções educativas para as novas gerações e vitais para preservação da nossa memória.

Escolhido para sediar a Conferência geral do ICOM – Internacional Council of Museums, que acontecerá no Rio de Janeiro entre 10 e 17 de agosto, o Brasil, definitivamente, tem o reconhecimento internacional em tema no qual até recentemente era relegado a país periférico pela comunidade dos países desenvolvidos.

Não vejo isso com ufanismo, mas com confiança de que nossa história e nossas instituições estão dando nova contribuição para uma visão global contemporânea de cultura.

Retirado d’O Cafezinho em 15/07/13 do endereço:

http://www.ocafezinho.com/2013/07/14/a-funcao-social-do-museu/

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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Deputados aprovam novas regras para meia-entrada

Do Cultura e Mercado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9/7) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude.

Foto: Micah TaylorUm dos principais pontos do projeto é a meia-entrada. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.

Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.

O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos.

Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.

Um dos pontos polêmicos do texto é a determinação de que as carteirinhas de identificação estudantil devam ser expedidas “preferencialmente” pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Os deputados rejeitaram a exigência de que a carteirinha tenha selo de segurança personalizado segundo padrão único.

A matéria agora segue para sanção presidencial.

*Com informações do site da Câmara dos Deputados e do jornal O Globo

Retirado do Cultura e Mercado em 12/07/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/politica/deputados-aprovam-novas-regras-para-meia-entrada/

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Monólogos In-Cena

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Projeto de mudanças no Ecad segue para sanção presidencial

Do Cultura e Mercado

Foi aprovado definitivamente pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (10/7) o projeto que muda as regras para cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical.

Foto: MonteartO PLS 129/2012 já havia sido aprovado pelo Senado no último dia 3/7, mas o texto voltou para análise após emenda dos deputados. Aprovado sem a mudança, o texto original, do relator Humberto Costa (PT), segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A emenda negada foi a que previa isenção de cobrança de direito autoral para evento de utilidade pública ou beneficente, aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) defendia a isenção afirmando que entidades beneficentes têm dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos por não terem como recolher a taxa. Na justificativa, citava entre os possíveis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários que atuam na área. Mas o relator Humberto Costa apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo inconstitucional.

Com a aprovação do projeto, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aumentará, gradativamente, o percentual da arrecadação destinado a autores e demais titulares de direitos autorais de 75% para 85%, com isso, reduz-se a atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%.

O projeto também prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus dirigentes terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.

Serão previstas penas para os dirigentes que atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a utilização de obras.

Emissoras de rádio e TV terão um prazo máximo de 10 dias para enviar relatório com lista de músicas utilizadas. Elas serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras. O autor poderá acompanhar o processo pela internet.

Na semana passada, a votação do texto-base no Senado atraiu dezenas de artistas, entre eles Roberto Carlos e Caetano Veloso. A comitiva também se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, para quem o projeto agora segue para sanção.

*Com informações do Portal de Notícias do Senado e do portal de entretenimento do UOL

Retirado do Cultura e Mercado em 12/07/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/direitoautoral/projeto-de-mudancas-no-ecad-segue-para-sancao-presidencial/

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quarta-feira, 10 de julho de 2013

O corredor cultural já existe

D’O Tempo

Por Daniel Toledo

Realizada no último domingo, “A Ocupação” defende participação social como elemento fundador da cidade

Sem curadorias nem hierarquias, evento atraiu multidão de ações artísticas e políticas ao baixo cent

Enquanto algumas pessoas ainda desocupavam a Câmara Municipal de Belo Horizonte, anteontem, após nove dias de intensa convivência e mobilização, outras se preparavam ante uma nova ocupação, agora em torno do tradicional Viaduto Santa Teresa – e duração de apenas uma tarde e uma noite. Com espírito horizontal e coletivo, o evento intitulado “A Ocupação” convidou centenas de moradores da cidade ao encontro e à prática de propostas para um dos principais projetos urbanísticos em atual desenvolvimento na cidade: o Corredor Cultural da Praça da Estação.

Palestras, debates, performances, apresentações musicais, partidas de queimada, pequenas feiras, exposições de poesia, intervenções políticas e sessões de vídeo foram algumas das ações que transformaram em matéria desejos e atitudes que já há algum tempo pairam sobre a cidade – e, em muitos casos, sobre a própria região onde se localiza o viaduto, como o fundador Duelo de MC’s.

“Sem deixar de lado a heterogeneidade que surge como marca desse evento e de toda essa movimentação, trata-se de uma resistência positiva que afirma o desejo humano de viver o comum, e não o privado. Já há muito tempo, trilhamos um caminho de individualismo que nos deixa muito infelizes, e acredito mesmo nessa movimentação como uma retomada da alegria”, sintetiza a arquiteta e pesquisadora Natacha Rena, integrante do Movimento Fica Ficus e do Comitê de Arte e Cultura da Assembleia Popular Horizontal – dois dentre os vários coletivos presentes no evento.

Projeto. Quando relacionadas ao projeto urbanístico do Corredor Cultural da Praça da Estação, em franco desenvolvimento a partir de discussões entre a Prefeitura de Belo Horizonte e diversos representantes da sociedade civil, as ideias propagadas por Natacha desembocam em equipamentos mais alinhados às ações coletivas e interesses públicos que já se dão a ver naquele espaço do que a anseios privados de cunho meramente turístico ou mercadológico.

“Quando surgiu a ideia do corredor cultural, falava-se em uma mistura entre a Lapa carioca e Puerto Madero (em Buenos Aires), sugerindo mais uma réplica de um modelo urbanístico presente em diversas partes do mundo. Como resposta a essa ideia, houve uma ampla convocação popular, incluindo grupos até então deixados de fora da discussão, como a classe artística da cidade, assim como pequenos comerciantes e os próprios moradores de rua”, explica.

Integrante do grupo Espanca!, com sede localizada na região, e representante da sociedade civil na comissão que discute os rumos do corredor cultural, o ator Gustavo Bones também defende a importância de um projeto mais atento à realidade concreta do local. “É importante, nesse sentido, pensar em iniciativas voltadas à ação cultural, e não somente na reforma e criação de edifícios. Essa é uma discussão que já iniciamos e vamos desenvolver a partir de agora”, conta ele.

Na sua visão, essa junção entre cultura e política faz mesmo parte de um horizonte que se apresenta à capital mineira. “Vejo claramente que muitos agentes culturais estão recuperando essa função histórica da arte, que é levar o debate político à arena da cidade, ocupando, a partir de diferentes estratégias, os vários espaços públicos aos quais devemos ter acesso”, completa.

Perspectiva. Confiante em relação ao momento que se anuncia, Natacha Rena aposta na ocupação de outros espaços como um desdobramento natural do caminho trilhado até aqui. “Sem dúvida alguma, o que vem por aí é uma ocupação muito mais expressiva dos conselhos municipais, a partir da formação de grupos de trabalho que incluem profissionais de diferentes áreas, assim como artistas, professores e integrantes de movimentos sociais. Em meio a isso, eventos como o que participamos no domingo acabam sendo importantes injeções de ânimo para enfrentar burocracias, debates e negociações, inerentes a qualquer processo democrático”, defende a pesquisadora.

“É fundamental aproveitar esse momento político para mantermos vivos o debate e o diálogo, entendendo cada acontecimento desses como parte de um processo que segue – e segue nas nossas mãos”, acrescenta Bones.

Retirado do site d’O Tempo em 10/07/13 do endereço:

http://www.otempo.com.br/divers%C3%A3o/magazine/o-corredor-cultural-j%C3%A1-existe-1.677784

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Arquivo Público Mineiro comemora 118º aniversário

Da SEC

O Arquivo Público Mineiro (APM), equipamento cultural da Secretaria de estado de Cultura, celebra118 anos no dia 11 de julho. A solenidade comemorativa,que será realizada nas dependências do Arquivo, tem programadas duas atividades oficiais: lançamento do livro “Patrimônio Cultural e escrita de uma história da pátria regional: Arquivo Público Mineiro 1895-1957”, de autoria da professora Ivana Denise Parrela; e a inclusão da imagem dos ex-superintendentes Edilane Maria Carneiro de Almeida, Renato Pinto Venâncio e Maria Efigênia Lage de Resende, na galeria de gestores da instituição.

A cerimônia contará com a presença da Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a Superintendente do Arquivo Público Mineiro, Profa. Vilma Moreira dos Santos, dentre outros representantes oficiais.

O Livro

A obra estuda a construção do Arquivo Público Mineiro (APM) de 1895 a 1937, dedicando especial atenção às relações estabelecidas entre arquivo, biblioteca e museu. Apresenta como foi discutida a construção do APM, instituição que reuniu os núcleos de mais duas futuras organizações consideradas essenciais naquele período, como as bases de uma identidade regional para uma Minas Gerais única: a Biblioteca Mineira e o Museu Mineiro. O livro explicita, ainda, como foram feitas as distinções entre os acervos que constituem um arquivo, um museu e uma biblioteca, com especial cuidado em relação à preservação do patrimônio documental público.

O livro apresenta, dentre outros fatos históricos, os atores responsáveis pela concepção e organização dessas instituições de registro, procurando apontar suas redes de sociabilidade, interesses de pesquisa e trajetória no Estado, sem desconsiderar os interesses históricos que articulavam os recolhimentos e aquisições de acervos para esses arquivos. Buscou-se ainda, visualizar a o desempenho destes atores, seu trânsito nas esferas da administração pública e alguns exemplos de suas narrativas sobre a história pátria, a partir das fontes, prioritariamente, do APM.

Retirado do site da SEC-MG em 10/07/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/205/1590

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Técnica & Arte

Do MinC

Na última quinta-feira, dia 04 de julho, aconteceu no Auditório Machado de Assis da Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, o quarto encontro (.com) do ciclo de seminários Técnica e Arte: a educação profissional e tecnológica em cultura, que discutiu a formação dos técnicos que trabalham em diversas áreas culturais. Foram convidados diversos profissionais (em sua maioria produtores culturais) atuantes no mercado para refletir e discutir sobre os técnicos.

Na mesa da manhã, Walter Ramires, diretor de engenharia do Rock in Rio, falou do seu trabalho no festival e ressaltou a importância de existirem engenheiros com especialização em eventos. A mesma questão foi levantada por Cláudio Baltar, fundador da Intrépida Trupe, que relatou a dificuldade que existe em montar os espetáculos do grupo, já que ele demanda estruturas para sustentar os artistas e equipamentos. Para que isso ocorra de modo seguro, seria necessária a existência de engenheiros especializados na área dos espetáculos para dar suporte às produções.

A produtora Ana Luisa Lima, fez um histórico dos técnicos das produções teatrais no Brasil, falando inclusive do modo como se formavam os técnicos do espetáculo. Ela e Claudio Baltar contaram uma experiência que tiveram juntos em Londres, onde há uma preocupação com a formação de qualidade desses técnicos, com a modernização dos teatros e com a segurança no ambiente de trabalho. Relataram que lá os técnicos montam os espetáculos utilizando equipamentos de proteção como botas e capacetes.

A mesa da tarde contou com a presença do Breno Ferreira, produtor do Lollapalooza; do Fernando Gomes, do Teatro das Artes; da Adriana Ortiz, da D5 Produções e da Liliana Magalhães, da Associação Brasileira de Gestão Cultural.  Discutiu-se sobre o perfil do profissional disponível no mercado, que muitas vezes não tem uma formação regular. Duas das questões levantadas foi sobre onde se buscavam os profissionais técnicos e se o mercado estaria disposto a absorver os profissionais formados pelas instituições de ensino. Os palestrantes ressaltaram que esses profissionais seriam muito bem vindos, desde que eles possuíssem os conhecimentos e a experiência necessários para entrar no mercado e realizar um bom trabalho. Ressaltaram a importância da existência de estágios durante os cursos, porque profissionais sem experiência não lhes interessariam.

A iniciativa do Ministério da Cultura e do IFRJ de realizar o seminário foi elogiada pelos palestrantes, que consideram fundamental essa aproximação e discussão com o mercado no momento de pensar a ampliação dos cursos na área cultural. Liliana Magalhães ressaltou também que o debate sobre a formação técnica ainda não havia ocorrido no Brasil, que estávamos discutindo e refletindo somente sobre a formação do produtor cultural e que a questão da formação dos técnicos é fundamental.

O quinto e último encontro acontecerá no dia 15 de julho, na Biblioteca Nacional. O encontro .art, contará com a presença de Carla Camurati, Claudio Botelho, Gringo Cardia, entre outros, para debater sobre o papel do técnico no processo de execução das obras de arte.

Mais informações no site www.ifrj.edu.br/proex ou pelo telefone (21) 3733-7100.

Retirado do site do MinC em 10/07/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/tecnica-arte/10967?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fnoticias-destaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_OiKX3xlR9iTn%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_x9zwCh7U69gP__column-1%26p_p_col_count%3D2

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terça-feira, 9 de julho de 2013

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Programa Mais Cultura nas Escolas

Do MinC

Os ministérios da Cultura e da Educação, prorrogaram para até 10 de agosto, o prazo para as inscrições no Programa Mais Cultura nas Escolas. O Programa, desenvolvido em parceria pelo dois ministério, está recebendo inscrições de todo o país de projetos de atividades culturais que serão desenvolvidas em parcerias com escolas públicas que integram os Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador do Ministério da Educação.

O Programa, que terá investimento de R$ 100 milhões em 2013 para financiar 5 mil projetos, prevê o desenvolvimento das atividades - que poderão acontecer dentro ou fora da escola - durante o ano letivo, por no mínimo 6 meses. Cada projeto terá entre R$ 20 mil e R$ 22 mil de recursos, calculados conforme o número de alunos matriculados na escola. O recurso deverá ser investido na  contratação de serviços culturais relacionados às atividades artísticas e pedagógicas.

O Mais Cultura pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural brasileira à educação integral.

Inscrições

Todas as escolas públicas do Mais Educação e Ensino Médio Inovador, contempladas em 2012, além de artistas e iniciativas culturais, poderão inscrever e enviar projetos do Mais Cultura nas Escolas via SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) -http://simec.mec.gov.br/ <http://emkt.entrelinhasnaweb.net/emkt/tracer/?2,1412029,77a22bf8,a5e1,1>  . O processo de avaliação será conduzido pelo MinC e pelo MEC.

Webconferências

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e ajudar no processo de inscrições e adesão ao Programa Mais Cultura nas Escolas, o Ministério da Cultura está realizando uma série de webconferências. As duas primeiras foram realizadas no último dia 27 e teve como público alvo os Pontos de Cultura e os museus, que integram os segmentos e atividades culturais que poderão ser desenvolidas fora da escolas.

A próxima webconferência será realizada no dia 08 de julho e será dirigida aos secretários de Cultura e Educação dos governos estaduais e municipais. A expectativa é que cerca de 200 secretários participem do evento.

E finalmente, no dia 12, a partir das 14h30, o Ministério da Cultura fará uma webconferência com a participação de toda a sociedade civil, incluindo artistas das várias áreas da cultura, mestres e mestras da cultura popular, brincantes, gestores de espaços culturais, pontos de memória, pontos de cultura, entidades e fóruns representantivos de segmentos da cultura.

O Link das webconferências será disponibilizado, na data e horário programados, pelo banner do Mais Cultura nas Escolas no site do MinC.

Serviço:

Webconferências sobre o Programa Mais Cultura nas Escolas

Data: 08/07/2013

Hor.: 11hs

Público: secretários de educação e cultura dos estados e municípios

Data: 12/07/2013

Hor.: 14h30

Público: sociedade civil em geral

Mais Informações: www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas.

Dúvidas:maisculturanasescolas@cultura.gov.br.

(Texto: Heli Espíndola, Comunicação/SPC)

(Fotos: Arquivo Interações Estéticas/Funarte)

Retirado do site do MinC em 05/07/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/banner-3/-/asset_publisher/axCZZwQo8xW6/content/programa-mais-cultura-nas-escolas/10877?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fbanner-3%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_axCZZwQo8xW6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D2

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Procultura – Caminhos para democratizar

Do Cultura e Mercado

Por Mônica Herculano

Se vivemos num momento em que as leis de incentivo à cultura são questionadas e até negadas por muitos artistas e produtores, por ditarem os caminhos da produção nacional desde a década de 1990, também é hora em que as discussões sobre as possibilidades de aprimorá-las estão cada vez mais quentes.

É fato que desde a criação da Lei Rouanet o mercado cultural brasileiro mudou. Agora, com o Projeto de Lei que institui alterações no principal mecanismo de incentivo à área no país tramitando na Câmara dos Deputados, com o apoio da ministra Marta Suplicy – o projeto está entre suas prioridades deste ano -, Cultura e Mercado e Cemec voltam a promover debate sobre o assunto. O II Seminário #Procultura acontece no dia 17 de agosto, em São Paulo, e vai contar com a presença da ministra na conferência de abertura, além do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 1.138/07, que institui o Procultura; do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes; e de representantes de empresas e de associações da área cultural.

Como aquecimento para o debate presencial, damos início a mais uma série de matérias sobre o projeto, nas quais pedimos a opinião de especialistas e profissionais da área e também levantamos as questões para você leitor – esperamos sua participação nos comentários aqui e nas nossas redes. Para começar, perguntamos: é possível tornar as leis de incentivo à cultura no Brasil mais acessíveis e democráticas?

“Sim, claro. Mas isso exige uma reflexão um pouco mais profunda”, afirma o músico e historiador Cacá Machado, que foi diretor do Centro de Música da Fundação Nacional de Artes (Funarte) entre 2008 e 2010. “Em primeiro lugar não acho correto pensarmos os mecanismos de incentivo à cultura de modo fragmentado, isto é uma lei aqui ou edital ali, etc. Gosto de pensar de modo mais sistêmico e orgânico, ou seja, o conjunto de ações de incentivo à cultura orientadas por uma política pública construída a partir da negociação entre os diferentes setores das linguagens artísticas (literatura, música, artes plástica, artes cênicas, etc.), universidades, institutos, fundações e as demandas e os interesses do mercado”, defende.

Ele acredita que o PL que institui o Procultura é a primeira tentativa de trazer esse olhar. “Ações culturais de interesse do mercado (com renúncia fiscal para empresas privadas) e dos que estão fora dele (com editais e programas específicos para os diversos setores culturais) aparecem identificadas pelo projeto como lugares específicos que podem e devem viver em simultaneidade e com pontos de intersecção.”

Dennis de Oliveira, do Centro de Estudos Latino Americanos em Cultura e Comunicação da Universidade de São Paulo (CELACC/USP), acha que o maior problema do Brasil é que a política cultural está quase que restrita a leis de incentivo e somente as grandes empresas contribuintes se interessam em patrocinar eventos culturais, quando boa parte de projetos culturais seriam viáveis com apoio local e de menor porte. “As leis de incentivo podem e devem existir, mas como mecanismos complementares e não centrais em uma política cultural. É necessário criar um movimento paulatino para que elas sejam realmente de ‘incentivo’ para que a iniciativa privada banque a cultura (hoje, na verdade, é uma ‘antecipação’ de pagamento de imposto), reduzindo os percentuais de renúncia fiscal. Também é preciso criar mecanismos de participação da pessoa física e incentivar poderes locais para abatimento de certos impostos em produções da região”, afirma o professor.

Para ele, a criação de um fundo com parte dos recursos obtidos com a lei de incentivo, permitindo que parte do dinheiro público obtido pela renúncia fiscal seja gerido por mecanismos públicos, é o ponto do projeto Procultura que demonstra avanço no que diz respeito à democratização. “Porém, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de participação nos conselhos de cultura para que a gestão pública realmente aconteça”, alerta.

O deputado Pedro Eugênio afirma que uma distribuição de recursos maior e mais organizada fará com que a gerência dos recursos seja mais capilarizada. “Quando propomos que cada estado receba no mínimo 2% ou a sua participação da população em recursos, isso quer dizer que os estados vão gerir mais os recursos da cultura. Desses, 50% vão para os municípios. E esses municípios têm que ter um fundo de cultura apto a efetuar transferência direta fundo a fundo, um plano de cultura em vigor no prazo de até um ano após a publicação desta Lei e, por fim, um órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo paritária, assegurada em sua composição a diversidade regional e cultural. Isso garante mais participação da sociedade civil no Procultura”, explica.

Minom Pinho, sócia-diretora da Casa Redonda Cultural e da Casa Redonda Patrocínio Sustentável, acredita que a ampliação dos incentivos fiscais nos âmbitos municipal e estadual – “ou seja, a busca por soluções locais” – é um excelente caminho. “Há hoje muitos polos de desenvolvimento no país. Aproveitar estes potenciais locais e estimular o incentivo à cultura nestes polos é um caminho que pode ser muito efetivo. Quando o incentivo vem de perto, criam-se redes mais próximas e a partir daí é possível articular esforços entre poder público local, empresários e proponentes/produtores na busca por soluções regionais de uso do incentivo.”

O que falta, segundo ela, é instrumentalizar os empreendedores locais para que estejam aptos a lidar com as complexidades do incentivo fiscal e para que os recursos sejam destinados apropriadamente e com vistas ao desenvolvimento cultural, econômico e social esperados. “Isso também é mais fácil resolver localmente do que pensando soluções exclusivamente de Brasília para 27 estados e mais de cinco mil municípios”, afirma Minom.

Para ela, a colaboração em redes e cadeias criativas/produtivas é um forte argumento na democratização e desconcentração do incentivo. “De um lado este movimento pode vir do governo e também de empresas que se mobilizam pela desconcentração, democratização e acesso, mas acredito que cada vez mais as soluções precisam emergir também das redes culturais e criativas locais. Quando compreendermos que colaborando em cadeias criativas/produtivas todos se empoderam, tudo fica mais potente, mais fácil e mais barato. Esta é a lógica da abundância. É um novo paradigma. Acredito que este é o imaginário que fará brotar coisas novas.”

Retirado do Cultura e Mercado em 05/07/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/politica/procultura-caminhos-para-democratizar/

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LEIC: para além da contrapartida

Do ODC

lei-incentivo-mgDesde último dia 24 de maio, data de publicação da Lei 20.694, as declarações de Incentivo – DI’s protocolizadas na Secretaria da Fazenda – SEF podem usufruir dos novos percentuais de dedução fiscal referentes à Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. A renúncia fiscal das empresas incentivadoras pode ser de 99%, 97% ou 95%, e a contrapartida de 1%, 3% ou 5%, dependendo do porte da organização. Antes da nova Lei, a empresa podia deduzir 80% do valor investido por meio de renúncia fiscal do ICMS. O total de 20% restante correspondia ao valor da contrapartida, repassado ao projeto.

De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura (SEC), as atuais regras que alteram a Lei Nº 17.615, de 4 de julho de 2008, incentivam, principalmente, a participação de empresas pequenas e médias. Também aquelas com crédito tributário inscrito em Dívida Ativa do Estado são beneficiadas: conforme a Lei 20.540, de 14 de dezembro de 2012, empresas inscritas há mais de doze meses, contados da data do requerimento do incentivador, podem incentivar projetos culturais e obter desconto de sua dívida em até 25%. O sistema anterior determinava que aquelas com dívida inscrita até 31 de outubro de 2007 poderiam quitar o valor do débito com desconto de 25%, se apoiassem projeto cultural.

Segundo a SMC, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais já beneficiou total de 4.500 projetos, o que corresponde a investimento de cerca de R$ 550 milhões em projetos culturais e geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos. O resultado das mudanças da LEIC será avaliado ao final do terceiro ano de vigência do Governo, em 23 de maio de 2016, pelo Poder Executivo em articulação com a Assembleia Legislativa, municípios e sociedade civil.

Perspectivas

israel

O jornalista, empreendedor e ativista cultural, Israel do Vale, considera a mudança da LEIC um retrocesso para o setor cultural. Para um dos fundadores e membro da Sociedade Independente da Música e integrante do Fórum Música Minas, “se as empresas não veem o investimento em cultura como contrapartida social e maneira saudável de se relacionar com a sociedade e/ou a sua comunidade, não é isso que vai mudar o jogo de forças”.

Para ele, com as novas regras, continua a dependência dos artistas em relação aos interesses mercadológicos, já que facilitar a contribuição das micro e pequenas não altera a condição de submissão à decisão das empresas quanto a aspectos estratégicos, dentre eles, comunicacionais, agenda do evento, escolhas artísticas ou relacionadas à programação.

Nessa perspectiva, a nova LEIC não modifica a “mentalidade empresarial” sobre o processo de patrocínio cultural: “se o empresário é o grande beneficiado – porque promove sua empresa a um custo baixíssimo – agora perto de zero – e não enxerga isso, pra que mantê-lo como ‘atravessador’ de uma operação que é feita quase integralmente com dinheiro público?”, questiona Israel que defende, em vez de leis de incentivo, a adoção de fundos e editais de recurso direto, com incentivo do estado. Para tanto, defende a reversão dos recursos para um fundo, o refinamento dos critérios de seleção e o papel do governo como indutor capaz de estimular ações de interesse público.

A avaliação é de que a principal distorção do processo consiste na aprovação do valor duas ou três vezes maior do que o teto da renúncia, como explica: “Este aspecto resume um modelo torto que, em vez de ser enfrentado, foi reafirmado; meu sentimento é de que as mudanças na lei são um paliativo e vão gerar apenas ‘menos do mesmo’. A partir de agora, sem a contrapartida, o produtor tem menos dinheiro para executar seu projeto”, afirma, lembrando que a medida não intervém na prática crônica da corrupção, por empresas e/ou ‘profissionais’: “Geralmente a contrapartida não é dada em espécie, mas em forma de produto e serviço, por debaixo dos panos”.

Na avaliação do diretor da Nexo Investimento Social, Thiago Alvim Camargo, o cenário atual não privilegia a lógica mercadológica em detrimento do interesse cultural, uma vez a maior parte das empresas usam o incentivo visando, cada vez mais, o relacionamento com a comunidade. “Um ponto que não costuma ser discutido é que temos uma alta carga tributária e esse tipo de mecanismo da um pequeno desconto no imposto que o empresário deve pagar. O governo dá o desconto, mas condiciona sua aplicação. Eu considero legítimo que o empresário utilize o recurso da forma que achar mais adequado para a estratégia da empresa”, afirma.

Alvim sugere a alteração das faixas de faturamento para aplicação dos limites de dedução do ICMS, como medida viável para relevância dos investimentos das empresas médias, conforme tabela disponível no site da Nexo. “O mecanismo criado em 2008 que permite que empresas com menor faturamento possam deduzir percentual maior do ICMS devido foi muito tímido”, argumenta. O empresário é favorável ainda à limitação da apresentação de projetos por pessoa física, como é previsto na Rouanet. “Não acho que faça sentido uma pessoa gerir em seu nome R$1 milhão em recursos públicos. Daria pra ter um teto pra pessoa física, a partir daí só organizações”, justifica.

fernanda-botelho

A atriz e produtora cultural Fernanda Botelho avalia positivamente as mudanças da LEIC porque desoneram os valores de incentivo para pequenas e médias empresas, favorecendo o investimento dos principais patrocinadores em maior valor, quantidade e diversidade de propostas. Para ela, é necessário impedir que órgãos ligados ao estado possam concorrer aos recursos da LEIC em igual condição com os demais produtores. “A Fundação Clóvis Salgado, a Orquestra Sinfônica, entre outros, deveriam contar com verba direta do Governo do Estado e não concorrer aos recursos de incentivo, fundo e prêmios com os demais empreendedores”, exemplifica. Outra demanda, de acordo com ela, é que a lei de incentivo fiscal não seja o principal ou único mecanismo de financiamento de projetos culturais em nível estadual.

“O Fundo Estadual de Cultura (FEC), por exemplo, teve seus recursos reduzidos do ano passado pra cá e a maioria dos projetos aprovados são de prefeituras. Outra concorrência desleal”, diz Fernanda que destaca ainda a necessidade de ampliação do projeto Prêmio Cena Minas, lembrando que o aumento anunciado de sua verba em 2013 corresponde à correção financeira, desde 2008, cuja atualização não acompanhou índices de inflação do período. “A tríade incentivo, fundo e prêmios deve ser fortalecida e melhor trabalhada para que maior diversidade de projetos e empreendedores culturais seja contemplada”, argumenta.

Ela destaca a necessidade de transparência em relação aos processos de patrocínio com recursos da LEIC, por parte de empresas públicas. “Empresas como Cemig, Copasa e Regape deveriam ter a obrigação de lançar editais para patrocinar projetos através da LEIC. A Copasa, por exemplo, utiliza recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura para gerir os recursos do Prêmio Cena Minas e não informa sobre seus patrocínios através da LEIC. A Regape, este ano, patrocinou mais de R$1 milhão pela LEIC e nem sabemos quem são os beneficiados”, completa.

Participação

A participação no processo de elaboração da lei também divide opiniões. “Houve uma discussão ampliada a partir do momento em que a SEC promoveu vários encontros abertos a empreendedores e interessados na área cultural e, posteriormente, em grupos de trabalho (GTs) formados por integrantes da SEC, representantes de empresas incentivadoras, de segmentos artísticos e empreendedores culturais”, diz Fernanda que, desde 2009, frequenta as reuniões na Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MG) sobre a LEIC.

Para Israel, no entanto, é preocupante o esvaziamento crítico e acomodação do setor, cujo incômodo reflete-se apenas na reprovação do projeto em edital ou dificuldade de captação: “O meio cultural se acomodou e acovardou: só se mobiliza pra saber onde está o dinheiro e defender interesses próprios e imediatistas”, sintetiza. Ele reivindica a realização, pelo poder público, de ações de médio e longo prazo: “Em vez de administrar eventuais angústias, frustrações e/ou indignações generalizadas de um setor da economia que, na prática, não consegue viver do que faz”.

Superar, enfim, a noção de política pública associada à fonte de financiamento, para solucionar carências graves, como ausência de dados sistematizados que comprometem o planejamento estratégico do setor. “A sociedade civil também precisa fazer sua parte: não adianta apontar o dedo pro governo pra dizer que não faz ou faz errado e, quando ele abre os canais de interlocução, não aparecer para contribuir e ajudar a construir as políticas”, critica Israel, ao apontar pautas urgentes, como a discussão sobre a política de internacionalização da cultura brasileira, transversalidade das ações, bem como plano estratégico e contínuo com a área da educação e diálogo permanente com o setor.

Outra questão que provoca o debate é a concentração da LEIC no eixo metropolitano, o que tornaria as demais regiões dependentes da Lei Rouanet e de editais da Funarte. Fernanda considera a LEIC importante mecanismo para promoção de projetos no interior de MG, já que o instrumento capilariza ações culturais que incluem a circulação de espetáculos pelo interior. No entanto, ressalva que a circulação orienta-se, não raro, pelo interesse do patrocinador privado, o que resulta na concentração em localidade de interesse desses agentes.

Israel do Vale não prevê ganhos efetivos no contexto dos 853 municípios mineiros. “As micro empresas têm, geralmente, uma estrutura contábil tímida – e, infelizmente, ainda há aquele temor de que ‘o governo vire suas contas do avesso’, o que é uma bobagem, mas inibe a entrada de novos agentes”, explica, ao defender a reformulação do mecanismo de renúncia fiscal, com alocação de 90% dos recursos num fundo, fracionamento do edital e recortes setorizados por expressão artística, por demanda e região.

Retirado do site do Observatório da Diversicade Cultural em 05/07/13 do endereço:

http://observatoriodadiversidade.org.br/site/leic-para-alem-da-contrapartida/

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